Com votação relâmpago, Câmara de Arujá aprova criação de cargos e revisão salarial de até 48%

Em apenas 40 segundos de votação, a Câmara Municipal de Arujá aprovou, nesta segunda-feira (28), um projeto de resolução que cria dez novos cargos públicos em regime CLT e prevê a revisão da referência salarial dos secretários. A proposta, de autoria da mesa diretora, recebeu 12 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

A medida, registrada no Projeto de Resolução nº 22/2025, já havia sido discutida pela primeira vez em 14 de abril. O texto leva em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que autoriza a contratação de servidores públicos efetivos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o secretário jurídico da Câmara, Fernando Alegri, a proposta visa reestruturar a parte administrativa da Casa, criando cargos com exigência de nível superior, voltados a áreas técnicas como licitações, contratos, contabilidade, imprensa e controladoria. Alegri ressaltou que se trata de uma reorganização institucional e não de um reajuste salarial.

“Os cargos estão sendo planejados com base na estrutura de secretarias da Câmara, sem ultrapassar o teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou. Ele ainda destacou que os salários serão ajustados com base na remuneração praticada pela Prefeitura, mas sem equiparação direta.

A resolução, agora aprovada, segue para promulgação e sanção do prefeito Luis Camargo (PSD), embora a Prefeitura tenha informado que o tema é de competência exclusiva do Legislativo.

Com fontes de G1